CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL E TERMOS DE USO (“CONTRATO”)

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LEIA ESTE CONTRATO CUIDADOSAMENTE ANTES DE COMPRAR UMA ASSINATURA, ACESSAR, ATIVAR OU USAR QUALQUER SOFTWARE, SERVIÇO OU OUTRA SOLUÇÃO DIGITAL

Este Contrato estabelece detalhes importantes sobre sua (i) assinatura paga, de teste ou outra assinatura de qualquer site, aplicativo, portal da Web, serviço ou solução digital (“Solução”) disponível aos usuários periodicamente pelo Proprietário da Solução (conforme definido abaixo) e (ii) uso de determinadas informações ou dados (“Dados”) que podem ser coletados, gravados e transmitidos de e sobre o maquinário agrícola e/ou dispositivos de bordo e externos associados à Solução. Para obter mais informações sobre dados pessoais que podem ser coletados em relação à Solução, consulte o aviso de privacidade do Proprietário da Solução em http://www.agcocorp.com/privacy.html.

Este é um contrato legal entre você, quando a Solução for uma solução da marca AGCO, e a AGCO Corporation, Duluth, GA, EUA, em seu nome e em nome das empresas do grupo (“AGCO”) e, quando a Solução for uma solução da marca PTx Trimble, PTx Trimble LLC. Qualquer referência neste EULA [End User License Agreement (Contrato de licença de usuário final)] ao “Proprietário da Solução”, “nós” ou “nos” é uma referência à AGCO ou à PTx Trimble LLC, conforme o caso, de acordo com a Solução adquirida.

Este Contrato substitui qualquer proposta, declaração ou entendimento anterior entre as partes em relação à Solução, salvo se você tiver assinado um contrato separado com a PTx Trimble ou a AGCO que rege expressamente o uso da Solução; neste caso, os termos desse contrato substituirão os termos deste Contrato, e você não terá direitos nos termos deste Contrato durante ou após o prazo desse outro contrato por escrito.

Este Contrato contém os termos e condições gerais relacionados a todas as Soluções e, no final, contém termos e condições específicos da Solução que se aplicam apenas quando uma Solução específica é comprada e que substituem os termos e condições gerais no caso de algum conflito (conforme necessário para resolver o conflito).

VOCÊ DEVE LER CUIDADOSAMENTE OS SEGUINTES TERMOS E CONDIÇÕES ANTES DE USAR A SOLUÇÃO. AO INDICAR A ACEITAÇÃO DESTE CONTRATO OU INSTALAR, BAIXAR, ACESSAR OU USAR A SOLUÇÃO, VOCÊ CONCORDA EM ESTAR LEGALMENTE VINCULADO AOS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO. SE NÃO CONCORDAR COM ESTE CONTRATO, VOCÊ NÃO DEVE INSTALAR, BAIXAR, ATIVAR, ACESSAR OU USAR A SOLUÇÃO.

Ao aceitar os termos deste Contrato e/ou instalar, baixar, ativar, acessar e/ou usar a Solução, você confirma que celebra este Contrato no decorrer de um negócio e não como um consumidor (ou seja, alguém agindo fora do curso de sua profissão ou negócio) ou com base no fato de que você reconhece que o objeto deste Contrato é uma licença de direitos que não é concedida para fins privados, domésticos, de lazer ou sociais normalmente associados aos consumidores.

Limitações da Solução. As soluções normalmente dependem de redes de comunicação sem fio e serviços de localização, como rede por satélite. NEM TODAS AS SOLUÇÕES ESTÃO DISPONÍVEIS EM TODOS OS LUGARES, ESPECIALMENTE EM ÁREAS REMOTAS OU FECHADAS, OU EM TODAS AS MÁQUINAS OU DISPOSITIVOS, EM TODOS OS MOMENTOS. A área em que você está operando pode afetar a Solução que podemos fornecer a você, inclusive se sua máquina ou dispositivo for transferido para um país no qual ainda não lançamos a Solução. A Solução só funcionará em locais onde mantivemos um Provedor de Serviços Sem Fio para a Solução nessa área e somente se o Provedor de Serviços Sem Fio tiver compatibilidade técnica, cobertura, capacidade de rede e recepção quando e onde a Solução for usada. A Solução poderá ter funcionalidade limitada se o software do seu dispositivo não estiver atualizado. As soluções que usam informações de localização sobre sua máquina ou dispositivo só funcionam se os sinais de satélite GPS estiverem desobstruídos, disponíveis nesse local e compatíveis com os sistemas de máquina ou dispositivo. A máquina ou dispositivo deve ter um sistema elétrico de trabalho para que a Solução funcione.

Atualizações de software. Algumas Soluções envolvem software que o Proprietário da Solução disponibiliza para você (“Software”). O Software é licenciado, não vendido a você e poderá precisar ser atualizado ou alterado periodicamente. Você concorda que o Proprietário da Solução poderá alterar ou atualizar o Software sem aviso prévio. Essas atualizações ou alterações são necessárias para manter ou melhorar a operação adequada da máquina ou dispositivo. Essas atualizações ou alterações de Software poderão afetar ou apagar os Dados que você armazenou na máquina ou dispositivo. Não somos responsáveis por quaisquer Dados afetados ou apagados devido a uma atualização ou alteração do Software.

Acesso remoto. Quando você fornecer seu consentimento explícito, algumas Soluções poderão permitir que a AGCO, suas afiliadas ou concessionárias autorizadas acessem remotamente seu dispositivo ou equipamento para fins de diagnóstico, manutenção e fornecimento de atualizações de software. Esse acesso remoto poderá incluir a coleta e o processamento de dados técnicos e operacionais e, em alguns casos, poderá permitir a identificação da localização do dispositivo. Esse acesso será limitado ao necessário para os fins declarados e será conduzido de acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis, incluindo o Lei Geral de Proteção de Dados (UE) 2016/679 (“LGPD”). Você poderá retirar o consentimento a qualquer momento por entrar em contato conosco ou ao ajustar as configurações de Solução, embora isso possa afetar a disponibilidade ou o desempenho de determinados recursos.

Propriedade intelectual. A Solução é protegida por leis de propriedade intelectual e tratados internacionais. Todos os direitos sobre a Solução são de propriedade do Proprietário da Solução ou dos fornecedores e nada contido neste Contrato transfere ou cede a você direitos, títulos ou participações na Solução.

De acordo com as licenças descritas abaixo, se houver quaisquer direitos de propriedade intelectual ou relacionados ao envio de propriedade do responsável, esses direitos de propriedade intelectual permanecerão, entre o responsável e o Proprietário da Solução, com o responsável.

Ao fazer um envio, você concede ao Proprietário da Solução uma licença mundial irrevogável e perpétua, sem royalties, sublicenciável, em todas as mídias (atualmente conhecidas ou desenvolvidas posteriormente) para usar, copiar, armazenar (reter uma cópia), distribuir, revisar, avaliar, enviar texto e analisar o envio e todo o conteúdo, nos termos de quaisquer direitos de propriedade intelectual que abranjam o envio ou sejam incorporados a ele, com a finalidade de avaliar o envio.

Licença. O Proprietário da Solução concede a você uma licença de usuário final não exclusiva, intransferível, revogável, local e com restrição de tempo (de acordo com o prazo da assinatura, se aplicável) para ativar e usar a Solução apenas para fins comerciais internos. Você não pode alugar, arrendar, sublicenciar ou emprestar a Solução ou conferir quaisquer direitos sobre a Solução a terceiros. O Proprietário da Solução reserva-se o direito de ceder seus direitos sobre a Solução e, para esse fim, ceder este Contrato, mas fornecerá notificação desse evento dentro do parágrafo abaixo denominado ALTERAÇÕES NOS TERMOS E SOLUÇÃO.

Usuários autorizados. Apenas você, seus funcionários, prestadores de serviços e outros representantes que atuem em seu nome e adicionados à Solução como usuários (“Usuários Autorizados”) poderão acessar ou usar a Solução. As IDs de usuário são concedidas a pessoas individuais e nomeadas, e cada usuário autorizado deve manter a confidencialidade das credenciais de login e não revelá-las a ninguém. Você é responsável pela conformidade de seus Usuários Autorizados com este Contrato e as ações tomadas por meio das contas. Caso um Usuário Autorizado não esteja mais autorizado a usar a Solução em seu nome, você deve desativar imediatamente o acesso desse Usuário Autorizado.

Restrições. Você não poderá (e não permitirá, incentivar ou ajudar qualquer outra pessoa a): (i) modificar, traduzir, criar trabalhos derivados de, fazer engenharia reversa, descompilar, ou desmontar a Solução, exceto se essa atividade for expressamente permitida pela lei aplicável; (ii) fornecer acesso a, distribuir, vender, ou sublicenciar a Solução a terceiros; (iii) usar a Solução em nome de, ou fornecer qualquer produto ou serviço para, terceiros; (iv) usar a Solução para desenvolver um produto ou serviço semelhante ou concorrente; ou (v) remover ou ocultar quaisquer avisos de propriedade exclusiva na Solução.

Versões gratuitas; Testes e Betas. “Versões Gratuitas” significam qualquer Solução fornecida a você para uso sem taxa. “Testes e Betas” significam qualquer Solução, ou quaisquer recursos da mesma, fornecidos como avaliação ou teste ou como uma Solução alfa, beta ou de acesso antecipado, em qualquer caso, gratuitos ou não.

Salvo indicação em contrário, só é possível usar as Versões Gratuitas em um ambiente de não produção, e os Testes e Betas só podem ser usados exclusivamente para sua avaliação interna para determinar se deseja comprar uma licença ou assinatura da Solução. O prazo de avaliação para os Testes e Betas será de 30 dias, salvo indicação em contrário por escrito por nós. As Versões gratuitas, Testes e Betas são opcionais, e poderemos deixar de disponibilizar essa Solução a qualquer momento, por qualquer motivo. Os Testes e Betas podem estar inoperantes, incompleto, ou incluir recursos que nunca poderemos lançar, e os recursos e informações de desempenho são confidenciais para nós e não poderão ser divulgados. Não obstante qualquer outra disposição neste Contrato: (i) fornecemos as Versões Gratuitas e os Testes e Betas “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM”, sem garantia, indenização, níveis de serviço, ou suporte; e (ii) qualquer uma das partes poderá encerrar o acesso a uma Versão Gratuita ou Teste e Beta, por qualquer motivo ou sem motivo, imediatamente mediante notificação por escrito à outra parte.

Versões educacionais. Para qualquer versão da Solução designada como “educacional” ou um termo semelhante, você pode usar a Solução exclusivamente para fins educacionais; por exemplo, por um instrutor ou aluno em uma instituição educacional e enquanto estiver envolvido em trabalho educacional. Essas versões educacionais não poderão ser usadas (a) por qualquer outra pessoa; (b) por qualquer instituição educacional para qualquer finalidade não educacional; ou (c) para qualquer finalidade com fins lucrativos, incluindo trabalho profissional ou treinamento oferecido por uma taxa, ou por entidades comerciais.

Inteligência artificial/soluções autônomas.A Solução poderá ser composta por um Sistema de IA (ou seja, um sistema de inteligência artificial, incluindo algoritmos, modelos e componentes) para produzir Saída (ou seja, dados, conteúdo, informações ou materiais gerados, produzidos ou derivados pelo Sistema de IA como resultado do processamento de dados ou informações fornecidas ao Sistema de IA por meio dos algoritmos, modelos ou outros componentes do Sistema de IA). O resultado pode incluir, por exemplo: (i) operações autônomas; (ii) conteúdo como texto, imagens, áudio ou vídeo; (iii) recomendações, previsões ou classificações; e (iv) decisões ou ações com base em parâmetros predefinidos.

Propriedade de direitos de propriedade intelectual no Sistema de IA.O Proprietário da Solução deverá manter todos os direitos, títulos e participações sobre os direitos de propriedade intelectual no Sistema de IA, incluindo, por exemplo, algoritmos, modelos, dados de treinamento subjacentes e quaisquer modificações, atualizações ou aprimoramentos, sejam desenvolvidos antes, durante ou após o prazo de assinatura aplicável.

Propriedade da Saída. Os direitos de propriedade intelectual em qualquer Saída gerada pelo Sistema AI devem ser distribuídos da seguinte forma:

(a) Quando o Resultado se relacionar ou incorporar produtos, serviços ou dados de propriedade exclusiva do Proprietário da Solução, o Proprietário da Solução será o proprietário de todos os direitos, títulos e participações desse Resultado.

(b) Quando a Saída estiver relacionada exclusivamente às suas operações de negócios, dados ou processos, você será o proprietário de todos os direitos, títulos e participações em relação a essa Saída.

Não obstante o disposto acima, o Proprietário da Solução reserva-se o direito de usar dados agregados, anonimizados ou pseudonimizados derivados do Resultado para fins de melhoria do Sistema de IA ou dos serviços e, além disso, o Proprietário da Solução pode, com seu consentimento, usar suas informações confidenciais ou informações que o identifiquem.

Mecanismos de supervisão.Você reconhece que o Sistema de IA poderá executar operações autônomas com base nos dados de programação e treinamento. O Proprietário da Solução aconselha a implementar mecanismos de supervisão apropriados para monitorar e controlar as operações do Sistema de IA. O Proprietário da Solução não será responsável por nenhum dano, perda ou prejuízo decorrente de sua falha em supervisionar adequadamente o Sistema de IA ou implementar salvaguardas contra resultados não intencionais.

Mitigação de riscos.O Proprietário da Solução forneceu informações para permitir que você avalie os riscos inerentes ao uso do Sistema de IA, incluindo riscos que poderão não ser imediatamente aparentes. Você é responsável por tomar todas as precauções necessárias para mitigar esses riscos, incluindo a realização de auditorias regulares, testes e monitoramento dos resultados e operações do Sistema de IA.

O PROPRIETÁRIO DA SOLUÇÃO NÃO GARANTE QUE O SISTEMA DE IA FUNCIONARÁ SEM ERROS, INTERRUPÇÕES OU RESULTADOS IMPREVISTOS. VOCÊ RECONHECE QUE O SISTEMA DE IA É ADAPTÁVEL, CAPAZ DE APRENDER E PODERÁ EVOLUIR AO LONGO DO TEMPO, O QUE PODE RESULTAR EM VARIAÇÕES NO DESEMPENHO. O PROPRIETÁRIO DA SOLUÇÃO SE ISENTA DE QUALQUER RESPONSABILIDADE POR DECISÕES OU AÇÕES TOMADAS PELO SISTEMA DE IA, INCLUINDO AQUELAS BASEADAS EM RECOMENDAÇÕES GERADAS PELO SISTEMA DE IA; E VOCÊ ASSUME TOTAL RESPONSABILIDADE POR VERIFICAR A PRECISÃO E ADEQUAÇÃO DESSAS RECOMENDAÇÕES ANTES DE CONFIAR OU IMPLEMENTAR.

O PROPRIETÁRIO DA SOLUÇÃO SE ISENTA DA RESPONSABILIDADE DE GARANTIR QUE SEU USO DO SISTEMA DE IA ESTEJA EM CONFORMIDADE COM AS LEIS, REGULAMENTOS E PADRÕES ÉTICOS APLICÁVEIS. VOCÊ É O ÚNICO RESPONSÁVEL POR GARANTIR QUE A IMPLANTAÇÃO E O USO DO SISTEMA DE IA ESTEJAM ALINHADOS COM TODOS OS REQUISITOS LEGAIS E REGULATÓRIOS, INCLUINDO AQUELES RELACIONADOS À PROTEÇÃO DE DADOS, DISCRIMINAÇÃO E VIÉS.

O PROPRIETÁRIO DA SOLUÇÃO NÃO GARANTE QUE OS PROCESSOS DE TOMADA DE DECISÃO DO SISTEMA DE IA SERÃO TOTALMENTE EXPLICÁVEIS OU TRANSPARENTES. VOCÊ RECONHECE QUE O SISTEMA DE IA PODERÁ OPERAR COMO UMA “CAIXA PRETA” E O PROPRIETÁRIO DA SOLUÇÃO NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR NENHUMA FALTA DE EXPLICABILIDADE NOS RESULTADOS DO SISTEMA DE IA.

MUDANÇAS NOS TERMOS E SOLUÇÃO: NOS RESERVAMOS O DIREITO DE ALTERAR OS TERMOS DESTE CONTRATO A QUALQUER MOMENTO. QUAISQUER ALTERAÇÕES ENTRARÃO EM VIGOR APÓS A PUBLICAÇÃO DAS REVISÕES NO SITE DA SOLUÇÃO. O ACORDO ATUALIZADO INCLUIRÁ A DATA DE PUBLICAÇÃO EM QUE AS ALTERAÇÕES ENTRARAM EM VIGOR. SEU USO CONTÍNUO DA SOLUÇÃO APÓS A PUBLICAÇÃO DAS ALTERAÇÕES ON-LINE CONSTITUIRÁ SUA ACEITAÇÃO DESSAS ALTERAÇÕES. VOCÊ DEVE REVISAR FREQUENTEMENTE ESTE CONTRATO (INCLUINDO A DATA DE ENTRADA EM VIGOR) E AS POLÍTICAS APLICÁVEIS PARA ENTENDER OS TERMOS QUE SE APLICAM AO USO DA SOLUÇÃO E/OU DO SITE. Se fizermos quaisquer alterações significativas a este Contrato que, a nosso exclusivo critério, teriam um efeito adverso no seu uso da Solução, publicaremos um aviso no site da Solução de que este Contrato foi alterado e a data de entrada em vigor dessa alteração ou forneceremos um aviso descrevendo essas alterações e a data de entrada em vigor. No caso de qualquer possível conflito entre este Contrato e os termos de qualquer oferta para a Solução, este Contrato prevalecerá.

Cancelamento. Reservamo-nos o direito de encerrar seu acesso à Solução a qualquer momento se você não pagar os devidos valores no vencimento, se você violar ou violar este Contrato, ou por qualquer outro motivo, a nosso exclusivo critério. Se o seu acesso for encerrado, você ainda será responsável pelo pagamento de todos os saldos pendentes acumulados até então e incluindo a data de rescisão e quaisquer taxas descritas neste documento.

Mudança de propriedade. Se você vender qualquer máquina ou dispositivo equipado com a Solução, deverá garantir que a assinatura da Solução seja encerrada antes da transferência de propriedade para evitar qualquer visualização ou monitoramento ilícito do novo proprietário que não seja parte deste Contrato. Caso o novo proprietário deseje acessar a Solução, ele deve fazer uma nova assinatura em seu próprio nome. Se você não rescindir a assinatura, o Proprietário da Solução reserva-se o direito de rescindir a assinatura. A rescisão da assinatura resultará na exclusão dos dados da conta.

Serviços de suporte. O Proprietário da Solução e suas concessionárias autorizadas poderão oferecer serviços de suporte relacionados à Solução (“Serviços de Suporte”).

Conformidade com as leis. Você deve cumprir todas as leis aplicáveis relacionadas ao uso da Solução, incluindo todas as leis de privacidade de dados aplicáveis.

Produtos de terceiros. Se você usar a Solução para acessar ou usar quaisquer produtos ou serviços de terceiros, os termos associados a esses produtos ou serviços de terceiros também se aplicarão. A AGCO não assume nenhuma responsabilidade pelo seu acesso ou uso de desses produtos ou serviços de terceiros.

Rescisão. Sem prejuízo de quaisquer outros direitos, o Proprietário da Solução pode rescindir este Contrato se você não cumprir os termos e condições deste Contrato ou por qualquer outro motivo sem penalidade. Caso o Proprietário da Solução rescinda este Contrato, não haverá reembolso de taxas pagas.

Sem garantia. VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE O CONTEÚDO E A FUNCIONALIDADE DA SOLUÇÃO SÃO FORNECIDOS “COMO ESTÃO” E “CONFORME DISPONÍVEIS”. O PROPRIETÁRIO DA SOLUÇÃO E SUAS AFILIADAS NÃO FAZEM NENHUMA DECLARAÇÃO OU GARANTIA, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, EM RELAÇÃO À SOLUÇÃO, À CONFIABILIDADE, AO VALOR PREDITIVO, À INTEGRIDADE, À PONTUALIDADE OU À PRECISÃO DAS INFORMAÇÕES CONTIDAS NA SOLUÇÃO, OU QUE SEU ACESSO OU USO DA SOLUÇÃO SERÁ ININTERRUPTO, SEM ERROS OU EM TEMPO HÁBIL COM TODAS AS ATUALIZAÇÕES. TODAS ESSAS GARANTIAS (INCLUINDO, POR EXEMPLO, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, TÍTULO E NÃO VIOLAÇÃO) SÃO RENUNCIADAS POR MEIO DESTE INSTRUMENTO. O PROPRIETÁRIO DA SOLUÇÃO não garante ou assume responsabilidade pela precisão ou integridade de qualquer informação, texto, gráficos, links ou outros itens contidos na SOLUÇÃO. O PROPRIETÁRIO DA SOLUÇÃO não oferece garantias relativas a qualquer dano que possa ser causado pela transmissão de QUALQUER MALWARE.

Coleta de dados. Após a ativação, a Solução poderá coletar, registrar, transferir e transmitir dados de máquina, dispositivo ou implemento e dados relacionados, que poderão incluir dados pelos quais um indivíduo vivo poderá ser identificado direta ou indiretamente (por exemplo, nome, endereço, número de telefone, dados de localização ou padrões de direção de veículo) (“Dados de identificação pessoal”). Os Dados coletados, registrados, transferidos e transmitidos pela Solução também poderão incluir dados relacionados à posição da máquina, configuração (como levante hidráulico, válvulas de carretel, dados de TI de cabeceira), dados de implemento, rastreamento de máquina, monitoramento e atividade ou outros Dados coletados por qualquer sensor na máquina, incluindo, por exemplo, RPM do motor, velocidade da TDP, interruptor de aplicação principal, rendimento, fertilizantes, pesticidas e/ou taxa de combustível. O tipo e a quantidade de Dados coletados variam de acordo com o tipo de máquina ou dispositivo, a opção de assinatura e a configuração e poderão mudar a qualquer momento sem aviso prévio. Ao usar a Solução, seu veículo é rastreável pelo serviço de localização ou pela rede de satélites. Se sua máquina ou dispositivo não for usado apenas por você, você deverá informar qualquer Usuário Autorizado sobre a máquina ou dispositivo da rastreabilidade.

Para obter mais informações sobre o tipo de Dados que podem ser coletados por meio da Solução e o uso que poderemos fazer deles, leia nossa Declaração de dados da máquina.

Dependendo da Solução ou das integrações ativadas por você, também poderemos coletar os dados mencionados acima de terceiros, como fabricantes da máquina e/ou nossas empresas afiliadas por meio de uma API aprovada por esse terceiro e/ou por nós. Isso permite que a Solução opere com sua máquina ou dispositivo e seja usada exclusivamente para essa finalidade.

Armazenamento de dados. Para o fornecimento da Solução e para nos permitir melhorar nossa Solução, o Proprietário da Solução poderá reter Dados, incluindo os Dados de identificação pessoal, por um período de até dez anos a partir da data em que os Dados foram coletados (“Período de retenção de dados”). O período pelo qual os Dados são realmente retidos por nós dependerá de nossa necessidade comercial de continuar a usar os Dados com o objetivo de fornecer e melhorar nossos produtos e serviços. Temos salvaguardas para garantir que os Dados de identificação pessoal sejam protegidos durante o Período de Retenção de Dados, o que inclui anonimização, quando apropriado.

O Proprietário da Solução, a seu exclusivo critério, poderá destruir quaisquer Dados após o Período de Retenção de Dados ou a qualquer momento antes disso após a rescisão ou expiração de sua assinatura. Todos os Dados de identificação pessoal são usados de acordo com e para os fins estabelecidos no Aviso de privacidade. O proprietário da solução armazenará os dados nos EUA ou no Espaço Econômico Europeu.

Acesso aos dados. Enquanto você tiver uma assinatura válida da Solução, você poderá acessar os Dados por meio da Solução ou por solicitação usando os detalhes de contato estabelecidos na Declaração de Dados da Máquina. Após o término da sua assinatura, você poderá solicitar acesso aos seus Dados durante o Período de Retenção de Dados, mas isso poderá ser fornecido a você em um formato apropriado escolhido por nós.

Compartilhamento de dados. Os dados coletados por meio da Solução, uma vez agregados ou desidentificados de forma a garantir que as identidades individuais, incluindo as suas ou de quaisquer Usuários Autorizados, não possam ser determinadas, tornem-se propriedade exclusiva do Proprietário da Solução. Isso inclui registros técnicos, dados de uso e insights obtidos com sua interação com a Solução. Esses dados serão utilizados exclusivamente para aprimorar e desenvolver nossas soluções de produtos.

Você concede às concessionárias Proprietárias da Solução selecionadas, ao Proprietário da Solução e suas afiliadas e seus provedores de serviço (coletivamente, os “Destinatários da Licença”) uma licença sem royalties, mundial, perpétua e não exclusiva para acessar, usar, armazenar e processar todos os Dados da Máquina para os propósitos de (i) monitorar e analisar as condições operacionais e o desempenho da máquina; (ii) auxiliar no desenvolvimento contínuo do produto e em iniciativas de melhoria; (iii) defender os Destinatários da Licença contra qualquer reivindicação feita por você ou qualquer terceiro relacionada à máquina associada aos Dados. Esta licença não afeta seus direitos de proteção de dados que se aplicam (e que são explicados no Aviso de privacidade em http://www.agcocorp.com/privacy.html).

Como poderemos usar seus dados pessoais

Além do uso de Dados de identificação pessoal, conforme estabelecido em nosso Aviso de privacidade em http://www.agcocorp.com/privacy.html, também usaremos imagens, vídeos e outros Dados de Identificação Pessoal conforme necessário para fornecer serviços a você (por exemplo, quando você nos permitir acesso remoto ao serviço para fins de suporte) ou quando você nos der consentimento para fazê-lo para fins de melhoria do produto.

Para garantir a continuidade deste serviço, o Proprietário da Solução reserva-se o direito de nomear qualquer concessionária autorizada como a principal prestadora de serviços. Em caso de alteração, você receberá uma notificação sobre alterações. Se você discordar da alteração, terá direito a selecionar outra concessionária fazendo login em sua conta da Solução e selecionando outra concessionária na lista. Você tem o direito de, a qualquer momento, solicitar que o proprietário da solução forneça a você a identidade da sua concessionária de manutenção e de terceiros contratados pelo proprietário da solução como parte da solução periodicamente, entrando em contato com Privacy@agcocorp.com.

Condições de pagamento; faturamento.

As taxas aplicáveis para o seu acesso à Solução são as estabelecidas na plataforma usada por você para comprar a Solução. As taxas para assinaturas de renovação são as taxas atuais do Proprietário da Solução, independentemente de qualquer preço com desconto por um período de assinatura anterior. As taxas não incluem impostos sobre vendas aplicáveis, impostos sobre valor agregado, impostos sobre bens e serviços, taxas de exportação ou importação, taxas de transporte ou seguro, taxas e direitos aduaneiros, impostos sobre propriedade pessoal, sobretaxas e taxas ou taxas semelhantes, todas as quais são de sua responsabilidade pagar. Você pagará ao Proprietário da Solução todos esses impostos, encargos e taxas faturados pelo Proprietário da Solução relacionados à Solução. Você pagará quaisquer taxas de transação de câmbio e quaisquer lucros ou perdas de câmbio incorridas nessas transações.

O Proprietário da Solução emitirá faturas de acordo com a frequência de cobrança indicada na confirmação do pedido enviada a você pelo Proprietário da Solução (“Confirmação”). Você consente com o recebimento de faturas eletronicamente no(s) endereço(s) de e-mail fornecidos pelo Proprietário da Solução para fins de cobrança. Você é responsável por manter endereço(s) de e-mail atuais com o Proprietário da Solução. A transmissão de uma fatura pelo Proprietário da Solução para o(s) endereço(s) de e-mail de cobrança fornecido(s) (independentemente de ser realmente recebida por você) deve ser considerada a entrega dessa fatura pelo Proprietário da Solução. A falha do Proprietário da Solução em emitir uma fatura de acordo com esta seção (Termos de pagamento; faturamento) não será considerada uma renúncia do Proprietário da Solução do direito de receber pagamento de acordo com o Contrato, mas você não será obrigado a fazer esse pagamento até que o Proprietário da Solução emita uma fatura a você.

Salvo disposição em contrário na Confirmação, os pagamentos vencem em 30 dias úteis a partir da data da fatura. Você fará o pagamento na moeda indicada na Confirmação. O Proprietário da Solução tem o direito de compensar pagamentos em relação a saldos de dívida anteriores em sua conta.

Nos termos de quaisquer leis obrigatórias em contrário ou conforme expressamente declarado no Contrato, os pagamentos não são reembolsáveis. Os pagamentos inadimplentes não sujeitos a uma disputa de boa-fé terão juros no mínimo de 1,5% ao mês ou a taxa máxima permitida pela lei aplicável. Você será responsável por todos os custos de cobrança de valores vencidos (incluindo honorários advocatícios).

Lojas de aplicativos de terceiros.

Compre na Loja de aplicativos. Se você obteve a Solução por meio de uma loja de aplicativos, mercado ou outro site ou serviço de terceiros (cada, uma “Loja de aplicativos”), essa Loja de aplicativos é considerada uma “Revendedora” nos termos do Contrato, e seu uso da Solução está sujeito à seção (Compra do Revendedor) do Contrato. Exceto conforme expressamente estabelecido nas seções (Compra do Revendedor e Termos Específicos da Apple), todas as taxas não são reembolsáveis após o pagamento. O download da Solução pode estar sujeito a outros termos, conforme especificado pelo operador da Loja de aplicativos da qual você baixou a Solução.

Compras no aplicativo. A Solução pode oferecer a você a oportunidade de adquirir funções e/ou recursos adicionais de dentro do aplicativo (uma “Compra no aplicativo”). Todos os processos de faturamento e transação são tratados pelo provedor da loja de aplicativos (o “provedor da Loja de aplicativos”) de cuja plataforma você baixou a solução e são regidos pelos termos e condições do provedor da Loja de aplicativos. Se você tiver algum problema relacionado ao pagamento com compras no aplicativo, entre em contato diretamente com o provedor da Loja de aplicativos.

Termos específicos da Apple. Se você baixou a Solução da Loja de aplicativos da Apple Inc. (“Apple”), os seguintes termos fazem parte do Contrato. O Contrato é celebrado entre você e o Proprietário da Solução, e não com a Apple. No entanto, conforme exigido pela Apple, a Apple e suas subsidiárias serão terceiros beneficiários do Contrato e terão o direito (e presumir-se-á que aceitaram o direito) de fazer cumprir o Contrato em relação a você como terceiro beneficiário. Conforme permitido por lei, a Apple não terá nenhuma obrigação de garantia com relação à Solução e, entre a Apple e o Proprietário da Solução, quaisquer outras reivindicações, perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas atribuíveis a uma falha em conformidade com uma garantia serão de responsabilidade do Proprietário da Solução. A Apple não tem nenhuma obrigação de fornecer quaisquer serviços de manutenção ou suporte com relação à Solução. Entre o Proprietário da Solução e a Apple, o Proprietário da Solução é o único responsável pela Solução e por abordar quaisquer reivindicações que você ou quaisquer terceiros tenham sobre a Solução ou sua posse ou o uso da Solução, incluindo, por exemplo, (i) reivindicações de responsabilidade pelo produto; (ii) qualquer reivindicação de que a Solução não está em conformidade com qualquer requisito legal ou regulatório aplicável; e (iii) reivindicações decorrentes de proteção do consumidor ou legislação semelhante. No caso de qualquer reivindicação de terceiros de que a Solução ou sua posse ou uso da Solução infringe os direitos de propriedade intelectual desse terceiro, a Apple não será responsável pela investigação, defesa, acordo ou quitação dessa reivindicação.

Comprar do Revendedor.

Se você obteve a Solução por meio de um Revendedor, os termos desta seção (Compra do Revendedor) são aplicáveis e prevalecerão em caso de qualquer conflito com quaisquer outras disposições do Contrato:

a) O Contrato é celebrado entre o Proprietário da Solução e você e rege todo o acesso e uso que você fizer da Solução. Os Revendedores não estão autorizados a modificar o Contrato ou fazer quaisquer promessas ou compromissos em nome do Proprietário da Solução, e o Proprietário da Solução não está vinculado a quaisquer obrigações com você que não sejam as estabelecidas no Contrato. O Proprietário da Solução não é parte (ou responsável) nos termos de nenhum contrato separado entre você e o Revendedor e não é responsável pelos atos, omissões, produtos ou serviços do Revendedor.

b) Em vez de pagar ao Proprietário da Solução, você pagará os valores aplicáveis ao Revendedor, conforme acordado entre você e o Revendedor. Se o Revendedor não pagar ao Proprietário da Solução as taxas aplicáveis pelo seu uso da Solução, o Proprietário da Solução se reserva o direito de encerrar seu acesso à Solução aplicável e a todos os direitos relacionados concedidos nos termos deste instrumento. Você poderá comprar renovações para a Solução nos termos do Contrato diretamente do Proprietário da Solução.

c) Os detalhes do seu pedido (por exemplo, a Solução aplicável, o prazo da assinatura, as limitações de uso, os usuários autorizados e qualquer escopo adicional de restrições de uso) serão conforme declarado na Confirmação, e o Revendedor é responsável pela precisão de qualquer informação conforme comunicada ao Proprietário da Solução. Salvo indicação em contrário pelo Proprietário da Solução, o Revendedor é o único responsável por entregar a Solução a você, e o Proprietário da Solução não tem nenhuma responsabilidade pela falha do Revendedor em entregar.

d) O Revendedor poderá cumprir as obrigações de garantia do Proprietário da Solução na seção (Garantia limitada) em nome do Proprietário da Solução, conforme autorizado pelo Proprietário da Solução por escrito. Não obstante o acima exposto, o Revendedor não tem autoridade para fazer quaisquer fazer declarações, oferecer garantias ou assumir compromissos em nome do Proprietário da Solução, e declarações, oferecer garantias ou assunção de compromissos são nulos e sem efeito. Se o Revendedor concordar em fornecer suporte de primeiro nível ou serviços profissionais a você, o Proprietário da Solução não terá responsabilidade por esse suporte ou serviços profissionais fornecidos pelo Revendedor.

e) Caso você tenha direito a um reembolso nos termos do Contrato, você deve solicitar o reembolso por meio do Revendedor. Qualquer solicitação enviada diretamente ao Proprietário da Solução poderá ser redirecionada ao Revendedor. O Proprietário da Solução reembolsará quaisquer taxas aplicáveis ao Revendedor e o Revendedor será o único responsável por reembolsar essas taxas a você, a menos que especificado de outra forma pelo Proprietário da Solução. O Proprietário da Solução não terá nenhuma responsabilidade perante você caso o Revendedor não reembolse essas taxas para você.

Garantia limitada

Garantia limitada. Nos termos do Contrato e de quaisquer leis obrigatórias em contrário, para Soluções em relação às quais você pagou uma taxa, o Proprietário da Solução garante que, durante o Período de Garantia, a Solução funcionará, essencialmente, conforme descrito pelo Proprietário da Solução por escrito. O “Período de garantia” é (a) 90 dias para software licenciado em caráter perpétuo e (b) pela duração do prazo de assinatura aplicável, para qualquer assinatura baseada na nuvem. Não obstante o acima exposto, nenhuma garantia é fornecida com relação a serviços baseados em assinatura que fornecem dados de correção de posição do GNSS, que são fornecidos como estão e como estão disponíveis.

Solução de garantia.

a) Se a Solução não estiver em conformidade com a Garantia Limitada durante o Período de Garantia, você poderá fazer uma solicitação de garantia apropriadamente detalhada dentro de 30 dias após descobrir o problema. Para quaisquer reivindicações relatadas por você dentro do período em que o Proprietário da Solução determinar que são válidas, o Proprietário da Solução corrigirá essa não conformidade emitindo instruções corrigidas, uma restrição ou um desvio, ou substituindo a Solução ou fornecendo um reembolso proporcional, a critério do Proprietário da Solução. Nos termos de quaisquer Leis obrigatórias em contrário, esses procedimentos são seu único recurso, e toda a responsabilidade do Proprietário da Solução, pela falha da Solução em estar em conformidade com a Garantia Limitada.

b) A garantia limitada acima só será aplicada se (i) qualquer Solução associada à garantia for instalada, configurada, interligada, mantida, armazenada e operada de forma adequada e correta de acordo com as instruções do Proprietário da Solução, e (ii) qualquer Solução associada à garantia não for modificada ou usada indevidamente. A garantia limitada supracitada não se aplica a (1) problemas causados por uso ou modificações não autorizados; (2) versões não compatíveis ou não autorizadas de qualquer Solução; (3) operação da Solução de acordo com alguma especificação diferente ou além das instruções do Proprietário da Solução; (4) problemas em, ou resultantes de, dependências, compatibilidades ou sistemas, produtos ou serviços de terceiros; ou (5) versões gratuitas, testes e betas ou outras versões semelhantes.

Isenções de responsabilidade.

a) Disposições gerais. OS TERMOS DA GARANTIA LIMITADA, SE HOUVER, EXPRESSAMENTE ESTABELECIDOS ACIMA, SUBSTITUEM TODAS AS OBRIGAÇÕES OU RESPONSABILIDADES POR PARTE DO PROPRIETÁRIO DA SOLUÇÃO DECORRENTES OU RELACIONADAS ÀS SOLUÇÕES, A QUALQUER MOMENTO, DURANTE OU APÓS O VENCIMENTO DA GARANTIA APLICÁVEL, E DECLARAM A RESPONSABILIDADE TOTAL DO PROPRIETÁRIO DA SOLUÇÃO E SEUS RECURSOS EXCLUSIVOS RELACIONADOS A ELES. COM EXCEÇÃO DE QUAISQUER TERMOS DE GARANTIA LIMITADA EXPRESSAMENTE FORNECIDOS ACIMA, A SOLUÇÃO É FORNECIDA “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA” E SEM GARANTIA OU CONDIÇÃO EXPRESSA OU IMPLÍCITA DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO, POR EXEMPLO, AS GARANTIAS OU CONDIÇÕES IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, QUALIDADE SATISFATÓRIA, TÍTULO E NÃO VIOLAÇÃO. OS TERMOS COMPLEMENTARES PODEM TER ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE ADICIONAIS. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM LIMITAÇÕES DE DURAÇÃO OU EXCLUSÃO DE UMA GARANTIA IMPLÍCITA; PORTANTO, AS LIMITAÇÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR OU SE APLICAR TOTALMENTE A VOCÊ.

b) Isenções de responsabilidade adicionais. O PROPRIETÁRIO DA SOLUÇÃO NÃO OFERECE NENHUMA GARANTIA EXPRESSA DE QUE SEU USO DA SOLUÇÃO SERÁ ININTERRUPTO, SEM ERROS, VÍRUS OU OUTROS MALWARES OU LIMITAÇÕES DO PROGRAMA; QUE O PROPRIETÁRIO DA SOLUÇÃO REVISARÁ OS DADOS DO CLIENTE QUANTO À PRECISÃO; OU QUE O PROPRIETÁRIO DA SOLUÇÃO MANTERÁ OS DADOS DO CLIENTE OU OUTROS DADOS SEM PERDA. O PROPRIETÁRIO DA SOLUÇÃO NÃO É RESPONSÁVEL POR ATRASOS, FALHAS OU PROBLEMAS INERENTES AO USO DA INTERNET, SATÉLITES, COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS OU OUTROS SISTEMAS FORA DO CONTROLE DO PROPRIETÁRIO DA SOLUÇÃO. O PROPRIETÁRIO DA SOLUÇÃO NÃO SERÁ RESPONSÁVEL DE FORMA ALGUMA PELO RESULTADO OBTIDO POR MEIO DO USO DA SOLUÇÃO OU DA SUA DEPENDÊNCIA DESSE RESULTADO. O CLIENTE É RESPONSÁVEL PELA SUPERVISÃO, GERENCIAMENTO E CONTROLE DO USO DA SOLUÇÃO PELO CLIENTE. ESSA RESPONSABILIDADE INCLUI A DETERMINAÇÃO DE USOS APROPRIADOS PARA A SOLUÇÃO E A SELEÇÃO DA SOLUÇÃO PARA ALCANÇAR OS RESULTADOS PRETENDIDOS. QUAISQUER FORMULÁRIOS, POLÍTICAS OU OUTROS MATERIAIS FORNECIDOS PELA PTX TRIMBLE POR MEIO DA SOLUÇÃO OU DOCUMENTAÇÃO NÃO SE DESTINAM E NÃO DEVEM SER CONSIDERADOS COMO CONSULTORIA JURÍDICA OU OPINIÃO JURÍDICA. O CLIENTE DEVE CONSULTAR O PRÓPRIO ADVOGADO SOBRE O USO DESSES MATERIAIS. O CLIENTE TAMBÉM É RESPONSÁVEL POR ESTABELECER A ADEQUAÇÃO DE PROCEDIMENTOS INDEPENDENTES PARA TESTAR A CONFIABILIDADE E A PRECISÃO DE QUALQUER RESULTADO DA SOLUÇÃO. O CLIENTE PODERÁ TER OUTROS DIREITOS PREVISTOS EM LEI, MAS QUAISQUER GARANTIAS EXIGIDAS QUE SEJAM PREVISTAS EM LEI SERÃO LIMITADAS AO MENOR PERÍODO LEGALMENTE PERMITIDO.

c) Isenção de responsabilidade dos serviços de correção. O Cliente reconhece que os serviços de posição do GNSS e o acesso à rede relacionado estão sujeitos a limitações de transmissão causadas por diversos fatores, como condições atmosféricas, obstruções topográficas, limitações ou falta de cobertura do serviço de operadora subjacente e outras condições naturais ou artificiais. Além disso, o ruído do motor e da ignição, a blindagem de metal e a interferência por usuários dos mesmos canais de rádio ou canais de rádio adjacentes podem limitar ou interferir nos serviços de posição do GNSS. O proprietário da solução não é responsável pela operação ou falha na operação de satélites GNSS ou pela disponibilidade de sinais de satélite GNSS.

d) Materiais de terceiros. Dados de terceiros, conteúdo e software de propriedade exclusiva são fornecidos “COMO ESTÃO” e você assume todo o risco e responsabilidade em relação a qualquer uso de (ou resultados obtidos) todos esses materiais. O Proprietário da Solução e seus fornecedores não oferecem garantia com relação a esses materiais, incluindo com relação à precisão, disponibilidade contínua ou compatibilidade.

e) Dependências e compatibilidades. O Proprietário da Solução não oferece nenhuma garantia com relação a quaisquer dependências, compatibilidades ou outros fatores fora do controle do Proprietário da Solução, incluindo disponibilidade ou compatibilidade contínuas.

f) Dados proibidos. O proprietário da solução e seus fornecedores se isentam especificamente de qualquer responsabilidade por, e não serão responsáveis de nenhuma forma decorrente de, qualquer uso da Solução relacionado a qualquer (a) paciente, médico, ou outras informações de saúde protegidas reguladas pela Lei de Portabilidade e Responsabilidade de Seguros de Saúde (conforme alterada e complementada) (“HIPAA”); (b) dados de cartão de crédito, débito ou outros cartões de pagamento sujeitos aos Padrões de Segurança de Dados da Indústria de Cartões de Pagamento (PCI DSS); (c) informações sujeitas a regulamentos ou proteção nos termos da Lei de Proteção à Privacidade Online Infantil ou Lei Gramm-Leach Billey; ou (d) qualquer outra informação que seja regulada pelas leis aplicáveis e não seja necessária para o uso da Oferta para a finalidade pretendida.

Prazo e rescisão.

Licença perpétua. Se você adquirir uma licença perpétua para software, a licença do software continuará em perpetuidade, nos termos e condições deste Contrato. O suporte para esse software é adquirido separadamente, a menos que indicado de outra forma pelo Proprietário da Solução por escrito.

Assinaturas.

a) Prazo da assinatura; renovações. Se você adquirir acesso a um software como uma solução de serviço ou uma licença para software por um período limitado, a duração do prazo inicial e quaisquer renovações serão conforme estabelecido na confirmação do pedido enviada a você pelo Proprietário da Solução (coletivamente, o(s) “Prazo(s) de assinatura”). Não obstante qualquer disposição em contrário na confirmação do pedido, a data de início para cada Prazo de assinatura para cada Solução começará na data em que o Proprietário da Solução fornecer acesso pela primeira vez (“Data de fornecimento”) para essa Solução. Para maior clareza, cada Solução poderá ter uma Data de fornecimento diferente. Salvo disposição em contrário na confirmação do pedido ou conforme fornecido pelo Proprietário da Solução por escrito, cada Prazo de assinatura será renovado por períodos sucessivos da mesma duração, a menos que uma das partes notifique a outra parte com pelo menos 30 dias de notificação de não renovação antes do término do Prazo de assinatura vigente.

b) Assinaturas adicionais. Se você comprou anteriormente uma ou mais assinaturas para uma Solução específica (“Assinaturas atuais”) e, subsequentemente, compra uma ou mais assinaturas adicionais (para qualquer Solução) enquanto a assinatura atual estiver em vigor (as “Assinaturas adicionais”), a duração do Prazo da assinatura para a Assinatura adicional será conforme estabelecido na confirmação do pedido. Salvo disposição em contrário por escrito pelo Proprietário da Solução, todas as suas Assinaturas terão a mesma data de término e o Proprietário da Solução poderá faturar todas as taxas por todas essas assinaturas em uma única fatura.

Rescisão. Qualquer uma das partes poderá rescindir este Contrato (incluindo todos os pedidos nos termos deste) se a outra parte (a) não sanar uma violação grave deste Contrato (incluindo uma falha em pagar taxas) dentro de 30 dias após a notificação, (b) interromper a operação sem um sucessor ou (c) buscar proteção devido a uma falência, recuperação judicial, escritura de fideicomisso, acordo de credores, composição ou processo comparável, ou se esse processo for instituído contra essa parte e não for indeferido dentro de 60 dias.

Efeitos da rescisão. Após a expiração ou rescisão deste Contrato ou do Prazo de Assinatura aplicável, seu direito de usar a Solução cessará e você cessará imediatamente todo e qualquer uso e acesso à Solução e excluirá (ou, mediante solicitação, devolverá) todas as cópias de qualquer Solução. Mediante solicitação da parte divulgadora após a expiração ou rescisão deste Contrato, a parte receptora excluirá todas as Informações Confidenciais da parte divulgadora. As Informações Confidenciais poderão ser retidas nas cópias de segurança (backups) padronizadas da parte receptora após a exclusão, mas permanecerão sujeitas às restrições de confidencialidade deste Contrato.

Exceto quando um recurso exclusivo for fornecido, exercer um recurso nos termos deste Contrato, incluindo rescisão, não limita outros recursos que uma parte possa ter.

Confidencialidade.

“Informações confidenciais” significam as informações divulgadas à parte receptora nos termos deste Contrato que são designadas pela parte divulgadora como de propriedade exclusiva ou confidenciais ou que devem ser compreendidas, apropriadamente, como de propriedade ou confidenciais devido à sua natureza e às circunstâncias da divulgação. As Informações confidenciais do Proprietário da Solução incluem, por exemplo, os termos e condições deste Contrato e quaisquer informações técnicas ou de desempenho sobre a Solução, incluindo quaisquer instruções e especificações relacionadas à Solução.

Obrigações. Como parte receptora, cada parte (a) protegerá a confidencialidade das Informações confidenciais da parte divulgadora usando o mesmo grau de cuidado que ela usa para as próprias informações de importância semelhante (mas não menos do que o cuidado apropriado), (b) não compartilhará as Informações confidenciais da parte divulgadora com terceiros, exceto conforme permitido neste Contrato ou com o consentimento prévio por escrito ou eletrônico da parte divulgadora, e (c) só usará Informações confidenciais para cumprir suas obrigações e exercer os direitos nos termos deste Contrato. A parte receptora pode divulgar Informações confidenciais a seus funcionários, agentes, afiliadas, prestadores de serviços, e outros representantes (coletivamente, “Representantes”) que tenham uma necessidade legítima de saber (incluindo, para o Proprietário da Solução, seus subcontratados), desde que (i) os Representantes estejam sujeitos a obrigações de confidencialidade não menos protetoras do que as desta Cláusula (Confidencialidade), e (ii) a parte receptora é responsável por qualquer violação desta Cláusula (Confidencialidade) pelos atos ou omissões de seus Representantes.

Exclusões. Essas obrigações de confidencialidade não se aplicam a informações que a parte receptora possa documentar (a) sejam ou se tornem de conhecimento público sem culpa da parte receptora ou de seus Representantes, (b) conheciam ou possuíam legitimamente de forma não confidencial antes do recebimento nos termos deste Contrato, (c) tenham recebido legitimamente de um terceiro sem obrigação de confidencialidade ou (d) tenham sido desenvolvidas independentemente sem usar as Informações confidenciais da parte divulgadora.

Recursos. O uso ou a divulgação não autorizada de Informações confidenciais podem causar danos substanciais para os quais as medidas legais (por exemplo, danos monetários) por si só são uma medida insuficiente. No caso de uma parte se envolver em violação real ou ameaça de violação, a outra parte poderá buscar medida cautelar, além de outros direitos e recursos disponíveis, por violação ou ameaça de violação desta Cláusula (Confidencialidade), sem a necessidade de comprovar prejuízos efetivos nem de apresentar caução, garantia ou qualquer outra forma de segurança.

Divulgações obrigatórias. Nada no Contrato proíbe qualquer uma das partes de fazer divulgações se exigido por Lei ou ordem governamental ou judicial, desde que (se permitido por Lei) notifique a outra parte com antecedência e coopere apropriadamente em qualquer esforço da outra parte para obter tratamento confidencial.

Controle de exportação. A Solução, incluindo documentação e tecnologia relacionadas, poderá estar sujeita a leis e regulamentos internacionais de controle de exportação, incluindo, por exemplo, os dos Estados Unidos da América e da União Europeia (UE) e seus países-membros. Você concorda em cumprir todas as leis internacionais e nacionais aplicáveis à Solução, bem como as restrições de usuário final, uso final e destino emitidas por governos nacionais (incluindo os dos Estados Unidos) ou pela UE. Você reconhece que a Solução não poderá ser exportada ou reexportada para países ou entidades sob embargos da UE ou dos EUA ou para indivíduos ou entidades que estejam na Lista de Pessoas ou Entidades Impedidas da UE ou dos EUA ou em qualquer outra lista de negação nacional ou internacional. Você garante que não está localizado em, sob o controle de, ou é cidadão ou residente de qualquer país proibido ou em qualquer lista de partes proibidas. Você defenderá, indenizará e isentará o Proprietário da Solução de qualquer responsabilidade (incluindo honorários advocatícios) decorrente de sua falha em cumprir os termos desta seção. Suas obrigações nos termos desta seção (Controle de exportação) permanecerão em vigor após a rescisão do Contrato por qualquer motivo.

Conformidade anticorrupção. Cada parte, e qualquer terceiro agindo em seu nome, cumprirá todas as leis e regulamentos anticorrupção e antissuborno dos Estados Unidos e internacionais aplicáveis, incluindo, por exemplo, a Lei de Práticas de Corrupção no Exterior dos EUA, a Lei de Suborno do Reino Unido e outros.

Código aberto. A Solução poderá incorporar software de código aberto de terceiros (“Código aberto”). Se os termos da licença de código aberto proibirem que os termos deste Contrato se apliquem ao código aberto, os termos da licença de código aberto se aplicarão ao código aberto de forma independente em vez deste Contrato.

Resolução de disputas. Este Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis do estado da Geórgia, EUA, sem dar efeito a conflitos de regras legais. A critério exclusivo do Proprietário da Solução, qualquer disputa, controvérsia ou reivindicação decorrente ou relacionada a este Contrato ou às transações contempladas por este instrumento será decidida por arbitragem final e vinculativa nos termos das Regras de Arbitragem Comercial da Associação Americana de Arbitragem no Condado de Gwinnett, Geórgia. A sentença arbitral deverá ser feita por escrito e incluir conclusões detalhadas de fatos, conclusões da lei e uma declaração do recurso fornecida. A sentença arbitral será especificamente aplicável e a sentença poderá ser registrada em qualquer tribunal com jurisdição sobre ela. Se o Proprietário da Solução optar por não arbitrar, então a disputa, controvérsia ou reivindicação deverá ser decidida exclusivamente no estado ou Superior Tribunal do condado de Gwinnett, Geórgia, EUA ou na Vara Federal dos Estados Unidos para o Distrito Norte da Geórgia, Divisão de Atlanta e em nenhum outro local ou jurisdição. Cada parte consente ainda de forma irrevogável com a jurisdição e o foro pessoais exclusivamente em, e concorda com a citação de processos emitidos ou autorizados por, qualquer tribunal. Se puder ser aplicável, as partes concordam expressamente em excluir a aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias a este Contrato.

RENÚNCIA AO JULGAMENTO POR JÚRI – REIVINDICAÇÕES DOS ESTADOS UNIDOS. PARA QUALQUER REIVINDICAÇÃO APRESENTADA EM UM TRIBUNAL ESTADUAL, FEDERAL, OU OUTRO, EM QUALQUER JURISDIÇÃO DENTRO DOS ESTADOS UNIDOS, CADA PARTE RENUNCIA DE FORMA IRREVOGÁVEL E INCONDICIONAL, CONFORME PERMITIDO POR LEI, QUALQUER DIREITO QUE POSSA TER A UM JULGAMENTO POR JÚRI EM QUALQUER AÇÃO LEGAL, PROSSEGUIR, CAUSA DE PEDIR, OU RECONVENÇÃO DECORRENTE OU RELACIONADA AO CONTRATO OU ÀS TRANSAÇÕES CONTEMPLADAS NESTE DOCUMENTO; DESDE QUE, NO ENTANTO, QUE ESTA DISPOSIÇÃO NÃO DEVE SER APLICADA OU EXEQUÍVEL SE UMA RENÚNCIA DO DIREITO A UM JULGAMENTO POR JÚRI FOR PROIBIDA POR, OU AO CONTRÁRIO DE, A POLÍTICA PÚBLICA DO ESTADO EM QUE ESSA AÇÃO LEGAL, PROCESSO, CAUSA DE PEDIR, OU A REIVINDICAÇÃO FOR APRESENTADA.

Termos especiais do produto

Soluções de telemetria (por exemplo, Connect)

Como poderemos usar seus dados pessoais.Você reconhece que a Solução de telemetria poderá rastrear sua localização.

Compartilhamento de dados. A AGCO concorda que você possua quaisquer informações e dados sobre a máquina que estejam disponíveis através da Solução. A ativação da Solução deve iniciar imediatamente a transferência de dados da máquina para a AGCO. Além disso, algumas soluções têm uma caixa de “Compartilhamento de dados”. Ao marcar a caixa "Compartilhamento de dados", você iniciará o compartilhamento de dados com a concessionária AGCO selecionada.

Se você, como proprietário dos dados, optar por não compartilhar dados, por máquina, é possível simplesmente deixar a caixa marcada como “Compartilhamento de dados” desmarcada para essa máquina específica. Você reconhece que, se você não marcar a caixa “Compartilhamento de dados”, a concessionária de serviços não poderá monitorar essa máquina e você concorda que (i) nem a AGCO nem suas concessionárias terão qualquer responsabilidade por não monitorar essa máquina e (ii) que quaisquer Serviços de suporte estarão indisponíveis, a menos e até que você marque a caixa “Compartilhamento de dados” e quaisquer Serviços de suporte adquiridos por você serão rescindidos imediatamente após você optar por não compartilhar dados.

SEM LIMITAR O ACIMA EXPOSTO, OBSERVE QUE A AGCO DEVE SEMPRE TER VISIBILIDADE DOS DADOS TRANSMITIDOS POR SUA MÁQUINA ATIVADA.

Compartilhamento de dados de terceiros

A AGCO fornece uma plataforma para compartilhamento de dados com terceiros, incluindo parceiros. Quando você opta por compartilhar dados por meio da API da Solução com terceiros, os termos deste compartilhamento de dados são regidos por seu contrato com o terceiro, não com a AGCO.

Caso alguém que não seja você opere o maquinário conectado à nossa Solução, é sua responsabilidade informar qualquer operador sobre o compartilhamento acima mencionado.

NEXT Cultivation Planning & Documentation Pro, NEXT Prescription Map Centre, NEXT Cultivation Planning, NEXT Fertilisation, Talking Fields (“NEXT Farming Solutions”)

(a) Compromisso de nível de serviço

Comprometemo-nos que as NEXT Farming Solutions estarão disponíveis para o usuário com uma porcentagem de tempo de atividade mensal de 98%, excluindo os períodos durante os quais o trabalho de manutenção e reparo é realizado. O acesso poderá ser restrito durante o trabalho de manutenção e reparo necessário. Nós nos esforçaremos para informar o usuário sobre os períodos de manutenção planejados em tempo hábil.

(b) Garantia

Garantimos que as NEXT Farming Solutions não contêm defeitos significativos em relação à transmissão de risco e não infringem direitos de terceiros no país de implementação. A nosso critério, corrigiremos deficiências por meio de correção e reparo (patch de correção) ou instalação de uma nova versão do aplicativo. Se um defeito não puder ser corrigido por meio de reparo ou reinstalação de software, temos o direito de fornecer soluções alternativas. Quando apropriado, essas soluções alternativas devem ser consideradas uma retificação de deficiências. Seus direitos previstos em lei de redução, rescisão, indenizações a danos e reembolso de despesas incorridas permanecem inalterados.

NEXT Machine Management (“NMM”)

(a) Conectividade da Agrirouter

Para a conexão de maquinário agrícola à NMM [NEXT Machine Management (Gestão de máquinas NEXT)], é necessário o uso de uma plataforma de conectividade de terceiros. Como todas as funcionalidades da plataforma Agrirouter são fornecidas por terceiros, essas funcionalidades estão fora do nosso controle ou responsabilidade. O uso da funcionalidade de conectividade poderá exigir que você crie uma conta e, no decorrer do registro, conclua o contrato necessário com o terceiro.

(b) Conteúdo na NMM

Você reconhece e concorda que não monitoramos ou policiamos o conteúdo das comunicações ou seus dados carregados ou transmitidos através da NMM e que não seremos responsáveis pelo conteúdo dessas comunicações ou transmissões. Você deve usar a NMM exclusivamente para fins autorizados e legais de acordo com todas as leis aplicáveis. Você concorda em não carregar na NMM nenhum conteúdo ou dado que (i) seja calunioso, difamatório, obsceno, pornográfico, abusivo, assediador ou ameaçador; (ii) contenha código malicioso; (iii) viole os direitos de terceiros, como dados que infrinjam quaisquer direitos de propriedade intelectual ou violem qualquer direito de privacidade ou publicidade; ou (iv) viole quaisquer leis aplicáveis (incluindo, por exemplo, as leis e regulamentos que regem a concorrência desleal). Reservamo-nos o direito de excluir, mover ou editar quaisquer de seus dados que possamos determinar, a nosso devido critério, que violem este Contrato e/ou as leis aplicáveis. Você deverá indenizar e isentar a AGCO e suas afiliadas de e contra todas as reivindicações de terceiros que resultem de uma violação sua a esta obrigação, a menos que a violação tenha ocorrido sem negligência de sua parte.

A NMM está disponível para o usuário com uma porcentagem de tempo de atividade mensal de 98,5%, excluindo quando o trabalho de manutenção e reparo é realizado (“Disponibilidade de serviço”). A disponibilidade do serviço será medida no ponto de demarcação do serviço do nosso data center para a internet geral.

O acesso poderá ser restrito durante trabalhos de manutenção e reparo programados ou não programados, problemas de segurança e capacidade, bem como incidências além do nosso controle ou sem culpa de nossa parte (por exemplo, força maior, greve, perturbação civil, catástrofe natural, epidemia, perturbação de redes de comunicação pública, falta de energia) que podem levar a perturbações de curto prazo ou suspensão temporária da NMM. Da mesma forma, poderemos desativar a NMM por motivos de segurança (por exemplo, se necessário para corrigir vulnerabilidades de segurança) ou para evitar violações de suas obrigações nos termos deste Contrato.

Quando apropriado, informaremos você sobre períodos de manutenção planejados e outras restrições de disponibilidade 2 (duas) semanas antes desse evento. A manutenção deve ocorrer no máximo 4 (quatro) vezes por mês, e não mais do que os períodos de manutenção de 24 horas no total por mês.

Wayline Converter (desenvolvido pela Fuse® Software)

(a) Uso do Wayline Converter (“Software”) com veículos e dispositivos

Você é responsável pela operação segura e funcional dos veículos e dispositivos usados por você e deve sempre ser capaz de assumir o controle imediato de seu veículo ou dispositivo caso o uso dos dados de rota ou limite de campo leve a um comportamento defeituoso do veículo/dispositivo (por exemplo, desvio da pista) ou a uma emergência (por exemplo, obstáculos).

Você deve seguir as leis, regulamentos e diretrizes que regem a condução de veículos ou o uso de equipamentos. Isso também se aplica às instruções do fabricante do veículo e dispositivo.

Você também deve garantir que todos os terceiros que usam as rotas convertidas por você cumpram as condições estabelecidas nesta cláusula (a).

(b) Licença restrita

Você tem o direito de usar o Software para a conversão das rotas diretas e limites de campo de e para um número ilimitado de máquinas AGCO® em sua propriedade, ou que estejam disponíveis para seu uso exclusivo (por exemplo, arrendamento). O uso do Software para a conversão de rotas de ou para máquinas AGCO® de propriedade de terceiros não é permitido.

Sua respectiva concessionária AGCO® fornecerá suporte de primeiro nível para o Software. Para obter ajuda, entre em contato com sua concessionária AGCO®. Lembre-se de que a AGCO® não é a desenvolvedora ou distribuidora do Software e nem a AGCO® nem o Grupo AGCO®, nem as concessionárias AGCO® assumem a responsabilidade por complicações que surjam em relação ao Software.

Bale Link

(a) Será considerado que você obteve permissão dos proprietários do telefone celular ou dispositivos portáteis que são controlados, mas não de sua propriedade, por você para baixar ou transmitir uma cópia da Solução para o dispositivo. Você e eles poderão ser cobrados pelos prestadores de serviços seus e deles pelo acesso à internet no dispositivo. Você aceita a responsabilidade de acordo com os termos deste EULA pelo uso da Solução em ou em relação a qualquer dispositivo, seja ele de sua propriedade ou não.

(b) Certas soluções usarão os dados de localização enviados a partir do dispositivo. Você pode desativar essa funcionalidade a qualquer momento, desativando as configurações de serviços de localização para a Solução no dispositivo. Se você usar essas Soluções, você consente com a transmissão, coleta, manutenção, processamento e uso de seus dados e consultas de localização para fornecer e melhorar produtos e serviços baseados em localização e tráfego rodoviário. Você poderá retirar este consentimento a qualquer momento desativando os serviços de localização.

Considerando que você concorda em cumprir os termos deste Contrato, concedemos a você uma licença não transferível e não exclusiva para usar a Solução em seu dispositivo, de acordo com estes termos, ao Aviso de privacidade e as Regras da App Store, incorporadas a este Contrato por referência. Reservamos todos os outros direitos.

(d) Reconhecimentos

Será considerado que você obteve permissão dos proprietários do telefone celular ou dispositivos portáteis que são controlados, mas não de sua propriedade, por você para baixar ou transmitir uma cópia da Solução para o dispositivo. Você e eles poderão ser cobrados pelos prestadores de serviços seus e deles pelo acesso à internet no dispositivo. Você aceita a responsabilidade de acordo com os termos deste Contrato pelo uso da Solução em ou em relação a qualquer dispositivo, seja ele de sua propriedade ou não.

(e) Limitações da Solução

A Solução funciona melhor quando usada em conjunto com AdvancedLink® RFID Baling Twine através da AGCO Parts (“Twine”), pois permite que os fardos sejam movidos e localizados automaticamente com base no sinal GPS, o que significa que você pode acompanhar todo o processo de fardos do início ao fim. Se você não usar o Twine e depois mover o fardo, não poderá localizá-lo depois de movê-lo.

(f) Cláusula de inatividade

Fora do período em que sua assinatura está ativa, o tempo entre as informações do fardo transmitido e o tempo atual (“Período de inatividade”). Quando o Período de inatividade da sua conta exceder 36 meses, a AGCO, a seu exclusivo critério, poderá destruir Dados, mesmo que o Período de retenção de dados não tenha terminado. A AGCO irá notificá-lo por meio de notificação da Solução e por e-mail para a conta principal de que os Dados estão sujeitos ao Período de inatividade. A Solução fornecerá uma exportação de todos os dados brutos de fardos que podem ser baixados por meio da Solução para que você transfira e compartilhe conforme desejar.

(g) Processamento de pagamento:

Integração com a Stripe: A AGCO utiliza os serviços da Stripe para processamento de pagamento. Ao usar nosso produto, você concorda em cumprir os termos e condições estabelecidos pela Stripe, além dos termos descritos neste Contrato.

Autorização de pagamento: Ao fornecer informações de pagamento por meio do nosso produto, você nos autoriza a transmitir essas informações com segurança para a Stripe para processamento. Você concorda em fornecer informações de pagamento precisas e completas e atualizar imediatamente tais informações conforme necessário para garantir o acesso contínuo ao nosso produto.

Faturamento e taxas: Você concorda em pagar todas as taxas e encargos associados ao seu uso do nosso produto, incluindo quaisquer impostos aplicáveis. Essas taxas poderão incluir taxas de assinatura, compras únicas ou outros encargos, conforme especificado durante o processo de compra. Você reconhece que as taxas estão sujeitas a alterações e que forneceremos uma notificação apropriada de quaisquer alterações de taxas.

Reembolsos e disputas: Os reembolsos e disputas relacionados a pagamentos processados por meio da Stripe estão sujeitos às próprias políticas de reembolso e procedimentos de resolução de disputas da Stripe. Envidaremos os devidos esforços para ajudá-lo a resolver problemas relacionados a pagamentos, mas, em última análise, as políticas e procedimentos da Stripe regerão essas questões.

Segurança de dados: Levamos a sério a segurança de suas informações de pagamento e empregamos medidas padronizadas do setor para protegê-las. No entanto, você reconhece que nenhum método de transmissão pela internet ou armazenamento eletrônico é 100% seguro, e não podemos garantir a segurança absoluta de suas informações de pagamento.

Serviços de terceiros: Nossa integração com a Stripe poderá envolver o uso de serviços e APIs de terceiros. Você concorda que não somos responsáveis pelo desempenho, disponibilidade ou confiabilidade desses serviços de terceiros, e você os usa por sua conta e risco.

Limitação de responsabilidade: A AGCO não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou exemplares, incluindo, por exemplo, danos por perda de lucros, goodwill (fundo de comércio), uso, dados ou outras perdas intangíveis resultantes de: a. Qualquer acesso não autorizado ou alteração de suas informações de pagamento; b. Quaisquer erros ou imprecisões nas informações fornecidas pela Stripe ou outros processadores de pagamento terceirizados; c. Qualquer interrupção, suspensão ou rescisão de nosso produto ou serviços de processamento de pagamento; ou qualquer outra questão relacionada ao nosso produto ou aos serviços fornecidos pela Stripe ou outros processadores de pagamento terceirizados.

Sem garantia: Nosso produto e os serviços fornecidos pela Stripe são fornecidos “como estão” e “conforme disponíveis” sem qualquer declaração ou garantia, expressa ou implícita, incluindo, por exemplo, as garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica e não violação. Você reconhece e concorda que seu uso de nosso produto e qualquer confiança nos serviços da Stripe são por sua conta e risco.

(h) Lembre-se de que a solução inclui recursos e conteúdo do Google Maps. O uso dos recursos e conteúdo do Google Maps está sujeito às versões atuais do: (1) Termos de serviço adicionais do Google Maps/Google Earth em https://maps.google.com/help/terms_maps.html; e (2) Política de privacidade do Google em https://www.google.com/policies/privacy/.

O aplicativo web usa blocos ESRI Basemap e ArcGIS SDK para JavaScript. Consulte https://www.esri.com/content/dam/esrisites/en-us/media/legal/product-specific-terms-of-use/e300.pdf

(i) Detalhes da assinatura:

Todas as assinaturas são ativadas mensalmente, por enfardadeira
A assinatura é emitida diretamente para o usuário sem intervenção da concessionária. O proprietário da enfardadeira é responsável por ter a solução de enfardadeira e telemetria em funcionamento para que a solução Bale Link funcione.
A autorização das enfardadeiras dentro da solução do Bale Link é realizada automaticamente combinando o número de identificação do veículo (VIN) e o endereço de e-mail associado à conta AGCO Connect com os endereços de e-mail do usuário vinculados à conta do Bale Link ou a lista de endereços de e-mail autorizados fornecidos pelo proprietário da conta do Bale Link. Para registrar uma enfardadeira no Bale Link, o endereço de e-mail associado ao VIN na conta AGCO Connect deve ser conhecido pela pessoa que está tentando se registrar.
A assinatura é ativada por créditos pré-pagos que podem ser aplicados a qualquer mês escolhido pelo cliente. Por exemplo, eles podem aplicar apenas cinco meses do ano para estarem ativos, ou todos os 12 meses.
É possível comprar vários meses de cada vez e, quanto mais meses comprar de uma vez, mais desconto receberá.
Todas as compras são facilitadas na versão web da solução Bale Link apenas por um link integrado para a Stripe (a processadora de pagamento) por meio de sua API redirecionada.
Não há possibilidade de parcelar os pagamentos: todas as vendas exigem compra antecipada
Depois que os tokens forem aplicados, eles podem ser transferidos ou cancelados até o primeiro dia ativo do mês em que foram aplicados. Se o mês tiver sido aplicado e estiver no status ativo, ele não poderá ser movido ou reembolsado.
Um cliente pode adquirir um banco de meses que pode ser usado da forma que escolher por mês, por enfardadeira.
Assim que o cliente receber dados de uma enfardadeira, ele poderá manter as informações se continuar a pagar no futuro ou não, desde que estejam em conformidade com o Período de retenção de dados e o Período de inatividade acima.
Os meses que não estão ativos ou pendentes na conta do usuário (podem se referir a ela como “Carteira de links de fardos de usuários”) podem ser reembolsados pelo custo, mas haverá uma taxa associada a esse tipo de reembolso.
- A taxa impedirá que qualquer cliente contorne a estrutura de desconto de comprar meses a granel e vender a maioria deles para atingir o número real de meses que deseja
- A taxa também cobre o processamento e o manuseio da devolução
Os meses pré-pagos que residem na Carteira de links de fardos de usuários expirarão se não tiverem sido usados de acordo com o Período de inatividade acima.

Se um usuário excluir sua conta, o Bale Link solicitará que ele, antes de excluir, receba um reembolso por todos os meses pré-pagos restantes na Carteira do Link do Bale do Usuário.

Anexo A

As afiliadas da AGCO concederam uma licença para os dados após verificar a ativação do Serviço.

Você poderá encontrar a lista das Afiliadas da AGCO válida periodicamente em http://www.agcocorp.com/contact/facilities-list.html.